Juiz de plantão nega uso de força policial para desocupar Cargill no final de semana e remete decisão ao magistrado que ordenou à União liberar acesso ao porto em 48 horas
Créditos: Reprodução/Circuito interno da Cargill em Santarém
O juiz federal de plantão em Santarém, Eneias Alexandre Gonçalves Torres, negou o pedido da Cargill Agrícola S.A. para uso imediato de força policial na desocupação do terminal portuário da empresa, invadido por manifestantes indígenas desde o último dia 22 de janeiro, em protesto contra o Decreto nº 12.600/2025. Na decisão, o magistrado entendeu que o caso deve ser analisado pelo juiz titular da Vara Federal, por envolver conflito coletivo complexo e exigir coordenação institucional mais ampla.
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A empresa havia solicitado, em regime de plantão, a adoção urgente de medidas coercitivas para retirada dos manifestantes do interior do terminal, alegando agravamento da situação, com ampliação da ocupação para dentro das instalações. Vídeos foram anexados ao processo para comprovar a invasão.
Ao analisar o pedido, o juiz destacou que, apesar da gravidade do quadro, não estavam presentes os requisitos que justificassem decisão no plantão judicial. Segundo ele, a requisição imediata de força policial, sem articulação prévia e sem plano operacional estruturado, poderia agravar o conflito, especialmente diante da presença de mulheres, crianças e idosos entre os manifestantes. O magistrado também ressaltou que já há determinação anterior para que a União adote medidas coordenadas para restabelecer a normalidade no complexo portuário, o que deve ser conduzido pelo juízo natural da causa.
A ocupação do terminal ocorre em meio a protestos contra atos normativos federais relacionados à política portuária. Em nota, a Cargill afirmou que a invasão e a depredação do terminal e de seu escritório são inaceitáveis, classificando os atos como ilegais e prejudiciais à economia regional, inclusive à agricultura familiar e ao comércio local.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Santarém (CDL), por meio da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), também divulgou nota de repúdio aos episódios registrados na noite de 20 e madrugada de 21 de fevereiro, manifestando solidariedade à empresa e defendendo o direito à livre manifestação, desde que sem violência ou ocupações irregulares.
Já o Ministério de Portos e Aeroportos informou que adotou medidas diante das manifestações, como a notificação da Companhia Docas do Pará, o acionamento da Advocacia-Geral da União e a suspensão da licitação da dragagem. A pasta ressaltou que o Decreto nº 12.600 não trata de privatização, mas apenas autoriza estudos técnicos, e que novas reuniões serão realizadas nesta segunda-feira (23) para tratar do impasse. O ministério afirmou ainda que atuará na defesa da legalidade, da ordem pública e do cumprimento das decisões judiciais.
